Sim, se não houver herdeiros necessários (filhos, cônjuge ou pais), o proprietário pode doar a totalidade dos bens.

Sim, desde que formalize a renúncia em cartório ou juízo, declarando sua desistência de forma expressa.

Herdeiros, cônjuge, convivente, credores ou qualquer interessado nos bens do falecido.

As taxas variam conforme o valor dos bens e podem incluir taxas judiciais ou de cartório e honorários advocatícios.

Um testamento permite organizar a partilha de bens, evitar conflitos e garantir que os desejos do testador sejam respeitados.

A antecipação ocorre por meio de doação em vida, geralmente com cláusulas que garantem direitos ao doador, como o usufruto.

Servidores públicos civis aposentados, regidos pelo regime da Lei 8.112/90, nos últimos 5 anos que não fizeram uso ou gozo de abono, férias ou da licença-prêmio.

Aquelas dolosamente celebradas, sem propósito de realizar. As provenientes de crédito com garantia real, financiamento de imóvel mobiliário e crédito rural.

Nesse caso, é necessário a confecção dos cálculos, por meio de contador.